Comprar é bom, mas saber seus direitos e poder reivindicá-los quando necessário é ainda melhor!

Direitos do Consumidor

Por que este assunto é tão importante e te interessa diretamente? Porque todos nós consumimos, ao longo da vida, diversos produtos e serviços; e temos também uma série de direitos que nem sempre são respeitados pelas empresas que nos vendem esses artigos.

Esta relação entre o consumidor  e o fornecedor é delicada e baseada principalmente na confiança.

Mas também nunca foi tão fácil ir atrás dos seus direitos, por um consumo mais sustentável e consciente. O importante é saber como, onde, quando e porquê reclamar. É hora de pegar papel e caneta!

Direitos e deveres

O Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991, tem como principal objetivo proteger essa delicada relação consumidor/fornecedor. E, é claro, ser uma ferramenta legislativa para assegurar que ambos estão cumprindo com seus respectivos direitos e deveres. Dessa forma, podemos evitar assim que ambas as partes sofram qualquer tipo de prejuízo.

Alguns dos direitos básicos do consumidor incluem a livre a escolha de produtos ou serviços, total informação sobre o que está consumindo, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, qualidade dos serviços públicos e facilitação de seus direitos e acesso à Justiça, entre outros. Faça uma pesquisa minuciosa e esteja sempre com essas informações à mão quando for fazer alguma reclamação referente a um produto.

Consumo consciente

O mais importante para defender seus interesses é assumir um comportamento cuidadoso e vigilante. Ficar de olho se os produtos não têm defeitos e conferir se os preços das prateleiras são os mesmos no caixa, por exemplo, são atitudes através das quais você exerce seu papel de cidadão e contribui para um consumo melhor para todos.

Você jamais deve comprar produtos danificados, com prazo de validade expirado, com má aparência ou que não atendam à sua real finalidade. Também não deve contratar serviços feitos por profissionais não qualificados e sem um orçamento bem feito, que inclua, além do preço do serviço, tempo para executá-lo, formas de pagamento e materiais necessários. Sempre exija a nota fiscal e também guarde quaisquer documentos que provem esta contratação, como comprovantes e garantias.

Boca no trombone!

Algumas das principais reclamações recebidas pelo PROCON (órgão que regulamenta as leis de defesa do consumidor) incluem infrações aos direitos descritos acima, como não entrega de produtos, propaganda enganosa, não prestação de serviços previamente acordados e cobranças indevidas ou abusivas.

O órgão tem como objetivo orientar, educar, proteger e defender os consumidores. Ele também fiscaliza se as compras/vendas estão sendo realizadas de acordo com o código. O atendimento é gratuito, basta procurar o posto mais próximo.

 

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